A CONECTA

 

POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL - PRSA DA CONECTA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.

RESOLUÇÃO 4.327, DE 25.04.2014.

 

Versão 13/01/2014

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que estabelece diretrizes para o estabelecimento e a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. A elaboração de uma PRSA parte do princípio de que as instituições financeiras devem demonstrar como consideram os riscos socioambientais no processo de gerenciamento das diversas modalidades de risco a que estão expostas.

 

1. INTRODUÇÃO

 

CMN edita norma sobre a política de responsabilidade socioambiental para instituições financeiras.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que estabelece diretrizes para o estabelecimento e a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. A elaboração de uma PRSA parte do princípio de que as instituições financeiras devem demonstrar como consideram os riscos socioambientais no processo de gerenciamento das diversas modalidades de risco a que estão expostas.

 

A resolução em questão estabelece que a política deva conter as diretrizes que balizam as ações de natureza socioambiental nos negócios e na relação da instituição com suas partes interessadas. Para tanto, a norma baseia-se em dois princípios:

 

  • proporcionalidade: a política deve ser compatível com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros;

  • relevância: a política deve considerar o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição.

     

Com base nos princípios acima, objetiva-se que tais políticas sejam aplicadas de forma equilibrada e diferenciada entre as diversas instituições e segmentos do Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta os diferentes perfis de negócios, estimulando-se a redução de riscos ao sistema financeiro, sem que sejam gerados custos adicionais ao cliente final.

 

Para dimensionar e delimitar a complexidade das operações da Conecta Corretora de Câmbio (“Conecta” ou “Corretora”, para os fins do presente), destaca-se que: (i) a Corretora trata-se de instituição financeira cujas atividades restringem-se ao mercado de câmbio pronto em espécie e cartões de viagens e ordem de pagamentos de e para o exterior; (ii) em qualquer caso, suas operações, com posição própria, estão limitadas a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte americanos); (iii) a Corretora não pode conceder crédito, abrir contas, ter carteira de investimentos, comercial, de valores ou qualquer outra atividade que não seja as supra apontadas, todas restritas ao mercado de câmbio; (iv) A Conecta conta, atualmente, com um quadro funcional de 10 funcionários, além dos dois sócios-diretores; (v) a Conecta possui seis pontos de venda próprios entre sede e postos de câmbio, bem como quatro correspondentes cambiais; (vi) os correspondentes cambiais citados respondem por 8 outros pontos comerciais;  (vii) exceto pela sede da empresa, que também faz operações de ordem de pagamentos, todos os pontos comerciais da Conecta operam unicamente câmbio turismo em espécie e cartões de viagem; (viii) A Corretora possui capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e patrimônio de referência de cerca de 1.6 milhão de reais; (ix) os clientes permanentes da Conecta, atualmente, considerando a atividade de cada qual (na sua maioria, pessoas físicas e prestadores de serviços) possuem baixo grau de risco no que tange especificamente ao risco ao meio ambiente.

Dessa forma, a administração da Conecta avalia como baixo os riscos socioambientais diretos e indiretos envolvidos na sua atividade, seja em decorrência dos limites de valores envolvidos, seja em decorrência do tamanho e complexidade de suas operações. Os riscos ao meio ambiente, especificamente, são mínimos, mesmo os indiretos, já que grandes clientes com potencial de causarem riscos ao meio ambiente terão suas operações limitadas a US$ 100.000,00 (cem mil dólares).

 

Além disso, a política deve tratar da governança da PRSA, inclusive para fins do gerenciamento do risco socioambiental.

 

2. PRSA – POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

 

2.1 CONTEÚDO DESTE ITEM:

 

Esta política estabelece as diretrizes e responsabilidades que devem ser observadas na Conecta Corretora de Câmbio Ltda. e na implementação e manutenção da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) e tem como objetivo promover ações que possam manter a exposição dos riscos socioambientais em patamares aceitáveis.

 

2.2 CONCEITOS:

 

CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE GLOBAL – No Relatório Brundtland – como ficou conhecido mundialmente em homenagem a Gro Harden Brundtland -, a sustentabilidade global foi definida como “a habilidade das sociedades para satisfazer às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem a suas próprias necessidades”.

 

CONCEITO DE “POLUIDOR”: é “pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”.

 

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL (RSA): é um conceito empregado por empresas e companhias que expressa o quão responsáveis são as mesmas para com as questões sociais e ambientais que envolvem a produção de sua mercadoria ou a realização de serviços, para com a sociedade e o meio ambiente, buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos, sem redução nos lucros.

 

CONCEITO DE LEGISLAÇÃO: é todo o arcabouço de normas que regem matérias referentes a temas socioambientais,  em todas as esferas da federação, seja municipal, estadual ou federal, relativos à possibilidade de danos ambientais, além de relativas ao trabalho escravo, legislação trabalhista e previdenciária, defesa do consumidor e lei anti-corrupção.

 

2.3 OBJETIVOS:

 

De acordo com o Relatório Brundtland, os principais objetivos das políticas ambientais e desenvolvimentistas, derivados do conceito de desenvolvimento sustentável, são:

  • Retornar o crescimento econômico como condição necessária para erradicar a pobreza;

  • Inovar,    permanentemente,    os    sistemas    produtivos,    tornando-os    mais    eficientes, democráticos e menos intensivos em matérias-primas e energia;

  • Atender às necessidades humanas essenciais, como emprego, alimentação, energia, água e saneamento;

  • Conservar as fontes de recursos naturais;

  • Valorizar o desenvolvimento tecnológico e administrar os riscos;

  • Incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório;

  • Manter um nível populacional sustentável.

 

Nesse sentido, além de questões diretamente relacionadas à natureza e ao meio ambiente, a Conecta, por meio desta política, busca participar ativamente do desenvolvimento de aspectos sociais tais quais:

 

  • Questões relacionadas à equipe de funcionários e colaboradores, seu desenvolvimento pessoal e observância das normas trabalhistas e previdenciárias pertinente, visando sempre à construção de um ambiente de trabalho permeado por princípio de gentileza, colaboração mútua, tratamento digno, crescimento pessoal e profissional;

  • Questões relacionadas ao relacionamento com os clientes, pessoas físicas e jurídicas, especialmente no que toca à legislação consumerista e de direito contratual. O objetivo da política nesse aspecto específico é a observância das normas legais pertinentes e o tratamento cortês e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento social das localidades onde estiver instalada;

  • Promoção de impactos positivos na sociedade em que a Corretora está inserida por meio de prestação de serviços que promovam o desenvolvimento social;

  • Preocupação com valores sociais de lisura, honestidade (Lei Anti-corrupção), observância legal, cortesia,  equidade,  combate às formas de exploração do trabalho infantil e escravo.

     

Os objetivos acima listados serão alcançados por meio de aconselhamento e assessoria legal especializada, treinamentos e atuação dos setores administrativos, comercial e de pessoal junto aos funcionários e colaboradores.

 

2.4 PÚBLICO ALVO IMEDIATO:

 

Aplica-se à Corretora, seus colaboradores, parceiros e clientes.

 

2.5 DIRETRIZES:

 

A Diretoria expressa, por esta Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), os princípios de sustentabilidade aplicáveis às corretoras de câmbio em geral - como instituições financeiras não bancárias. A seguir, as diretrizes orientadoras:

2.5.1 QUANTO À GESTÃO:

  • Incorporar continuamente a sustentabilidade nos processos de gestão da organização;

  • Promover o diálogo estruturado e relacionamento ético e transparente com as partes interessadas;

  • Avaliar riscos socioambientais de acordo com políticas próprias e observando a legislação vigente;

  • Incorporar aspectos relacionados ao combate às mudanças do clima, gerenciando riscos e focando no desenvolvimento de soluções que respondam adequadamente à busca pela redução das emissões de gases estufa;

  • Proteger e respeitar os direitos humanos no relacionamento com funcionários, clientes e fornecedores, refutando as formas de trabalho infantil, forçado ou compulsório.

 

2.5.2 QUANTO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS:

  • Inserir aspectos de sustentabilidade na concepção de novos produtos e serviços priorizando a inovação e a criação de um senso de oportunidade frente às novas exigências da sociedade;

  • Estimular negócios em mercados alinhados com o desenvolvimento sustentável;

  • Gerir e mitigar os impactos ambientais negativos indiretos decorrentes dos produtos e serviços da Corretora

 

2.5.3 QUANTO AO PÚBLICO INTERNO:

  • Promover um ambiente de trabalho inclusivo que valorize a diversidade, dignidade e a equidade;

  • Integrar a sustentabilidade aos programas de desenvolvimento e educação para gestores e colaboradores;

  • Garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;

  • Estimular o uso consciente de serviços financeiros por meio de educação financeira;

  • Adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando hábitos tendentes à redução do consumo e reutilização de materiais.

 

2.5.4 QUANTO ÀS RELAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS:

 

  • Buscar construir relações permanentes por meio de parceiras de longo prazo, visando a estimular o desenvolvimento mútuo.

  • Buscar a higidez dos contratos.

      2.5.5 QUANTO ÀS RELAÇÕES COM CLIENTES:

       

      • Influenciar e conscientizar os clientes, ativamente nas oportunidades de relacionamento relevantes, quanto aos preceitos socioambientais;

      • Promover a construção de relações pautadas na confiança e na qualidade para uma parceria de longo prazo;

      • Buscar a higidez dos contratos.

       

      2.5.6 QUANTO ÀS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE:

       

      • Apoiar, dentro do quanto possível no bojo de suas atividades, mecanismos de mercado que promovam melhorias contínuas para a sociedade e mitiguem a pobreza e desigualdade;

      • Atuar de maneira a contribuir para o desenvolvimento social das praças onde desenvolver suas atividades.

       

      2.5.7 QUANTO AO MEIO AMBIENTE:

       

      • Apoiar, dentro do quanto possível no bojo de suas atividades, mecanismos de mercado e políticas internas que promovam o respeito ao meio ambiente, à qualidade de vida e à manutenção da biodiversidade;

      • Desenvolver e aperfeiçoar, dentro do quanto possível no bojo de suas atividades, mecanismos e políticas internas para gestão dos impactos indiretos dos produtos e serviços da Corretora;

      • Mitigar os impactos ambientais.

       

      2.5.8 DO SISTEMA DE GESTÃO DE RISCO SOCIOAMBIENTAL:

      A Corretora manterá sistema de gerenciamento de risco socioambiental compatível com o porte, a natureza das operações, a complexidade dos produtos, a dimensão a exposição ao risco socioambiental, manterá atualizado sobre questões socioambientais e respectivos riscos e identificará oportunidades de melhoria para a implementação da política.

       

      2.5.9 NOVOS PRODUTOS/ATIVIDADES:

       

      A Corretora manterá, dentro do quanto possível no bojo de suas atividades, prática consistente e sistemática para identificação e mensuração do impacto oriundo de realização de operações com novos produtos.

      As operações com novos produtos serão avaliados previamente pela Diretoria antes de serem operacionalizadas.

       

      2.5.10 DO CONTROLE DA POLÍTICA:

       

      Esta política de gerenciamento de Risco Socioambiental, está aprovada pela Diretoria e está sendo publicada e comunicada para todos os funcionários envolvidos e partes externas relevantes para o necessário cumprimento.

      Será revisada quando mudanças significativas ocorrerem, para assegurar a sua continua pertinência, adequação e eficácia.

 

3. GOVERNANÇA PARA A POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL:

 

A governança tem como objetivo fortalecer a agenda de sustentabilidade no processo decisório da Corretora e tem como diretriz orientadora de sua estratégia a “governança para a sustentabilidade”, de modo que os processos internos sejam organizados de tal forma que os aspectos sociais e ambientais sejam considerados no processo decisório e nos procedimentos internos da Corretora.

 

A Governança, no que toca ao aspecto socioambiental, está estruturada nas seguintes instâncias:


a) DO DIRETOR:
É responsável por acompanhar a implementação desta Política e das práticas relacionadas, verificando sua aderência aos valores da organização e observando padrões e referências nacionais e internacionais.

 

b) DO FINANCEIRO:
Tem como objetivo definir a orientação dos gastos com materiais reutilizáveis e recicláveis, acompanhando a variação no volume de compras desses materiais.

 

c) DO GESTOR DE CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE:
É responsável por acompanhar em loco a aplicação pelos seus fiscalizados, da política ora estabelecida;

 

d) DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL:
    Responsável pela manutenção, junto ao departamento legal, da observância às normas trabalhistas aplicáveis bem como, junto aos funcionários, do ambiente de trabalho de acordo com as normas e princípios ora estabelecidos.

 

4. ATRIBUIÇÕES / RESPONSABILIDADES

 

4.1 CONTEÚDO DESTE ITEM:

 

Item que define as atribuições/responsabilidades para o gerenciamento de risco socioambiental da Corretora.

 

Como princípio básico, a todas as partes interessadas será assegurada, por meio dos canais de comunicação disponíveis, a livre iniciativa para sugerir processos e procedimentos que, a seu julgamento, contribuam para a implementação e evolução desta política. As comunicações, pelos funcionários da Corretora, serão feitas ao gestor de Compliance ou de recursos humanos. Esses gestores, por seu turno, reportar-se-ão diretamente ao diretor responsável, seja no que toque a sugestões próprias seja quanto às sugestões das demais partes interessadas.

 

4.2 DO DIRETOR RESPONSÁVEL POR RISCO SOCIOAMBIENTAL:

 

  • Aprovar políticas e procedimentos a serem adotadas para o cumprimento do disposto na Resolução 4.327, de 24.04.2014 que sejam consistentes com a estratégia de negócios da Corretora, sua expertise e tolerância a risco.

  • Assegurar a implementação das ações estabelecidas neste PRSA.

  • Manter suficiente entendimento e conhecimento dos riscos socioambientais envolvidos na tomada de decisões que afetem a condução dos negócios alinhados com a estratégia da Corretora.

  • Assegurar a alocação de recursos tecnológicos e humanos para desempenho adequado na gestão de ativos e passivos expostos ao risco socioambiental.

  • Revisar periodicamente a estrutura considerando novas condições de mercado e as possíveis modificações na condução da estratégia do negócio, bem como mudanças na legislação vigente.

  • Esclarecer dúvidas sobre a interpretação dos princípios e regras desta política.

  • Avaliar, nas reuniões de que trata esta PRSA a efetividade das ações implementadas, identificando eventuais deficiências na implementação das ações estabelecidas e verificando a adequação do gerenciamento dos riscos para propor, se for o caso, modificações.

     

4.3 DO GESTOR DE CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE:

 

  • Monitorar, em loco, o cumprimento da PRSA, informando à diretoria sobre eventuais inobservâncias, avaliando a aderência aos princípios e regras desta política nas unidades de negócio, inclusive dos correspondentes cambiais no que tange à manutenção de ambiente de trabalho salubre e adequado às atividades desenvolvidas.

  • Sugerir à Diretoria melhoramentos e alterações na PRSA, sempre que julgar pertinente.

  • Respaldar a Diretoria com informações relevantes sobre a exposição do risco socioambiental, a implementação e gerenciamento da estruturam de risco socioambiental da Corretora.

  • Analisar clientes com eventual risco socioambiental apontados pela mesa.

  • Encaminhar material coletado/avaliado para discussão com a Diretoria.

  • Auxiliar as unidades de negócio na elaboração de planos de ação para mitigar riscos decorrentes da não aderência a esta política, bem como acompanhar a evolução dos referidos planos.

 

4.4 DO GESTOR DE RECURSOS HUMANOS:

  • Gerenciar os aspetos ocupacionais, saúde e segurança no trabalho, da Corretora e seus postos permanentes ou provisório.

  • Desenvolver programas como Jovem Aprendiz e de Pessoas com Deficiência para cumprimento da regulamentação.

  • Acompanhar as questões sociais na Corretora.

  • Participar em Fóruns de Discussão, treinamentos e palestras sobre Socioambiental.

 

4.5 AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA DE RISCO SOCIOAMBIENTAL:

 

  • Será adotado um processo sistemático de avaliação, devidamente formalizado, do desempenho e adequação do Sistema de Riscos Socioambientais da Corretora, tendo em vista sua estratégia, políticas e objetivos, bem como, a leis e regulamentos;

  • A avaliação será efetuada pela Diretoria que estará incumbida dos assuntos relacionados a Risco Socioambiental em apoio às ações do Diretor responsável.

 

4.6 DAS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO:

 

  • Serão realizadas reuniões de Diretoria para tratar de risco socioambiental com frequência mínima quinquenal e sempre que novos produtos e/ou serviços forem ser criados.

  • O objetivo da reunião é tratar de tudo quanto relevante para a PRSA, inclusive:

    • avaliação dos procedimentos e definição de procedimentos;

    • adequação de procedimentos da Corretora a esta PRSA;

    • aperfeiçoamento dos sistema, rotinas e procedimentos concernentes a esta PRSA;

    • avaliação prévia dos potenciais impactos sócio ambientais nos casos de lançamento de novos produtos e serviços

  • Na reunião, além dos diretores, poderão participar outros profissionais convidados.

6. IDENTIFICAÇÃO DO RISCO SOCIOAMBIENTAL:

 

6.1 CONTEÚDO DESTE ITEM:

 

Este item tem como objetivo definir, os principais mecanismos de Identificação de Riscos Socioambientais os quais a Corretora está exposta e que podem afetar adversamente o cumprimento dos objetivos dos processos de negócios e aplica-se à:

 

  • Fontes de Ocorrências (Internas e Externas)

  • Mecanismos de Identificação de Riscos Socioambientais

  • Identificação Contínua de Riscos

  • Categorias de Riscos Socioambientais

  • Riscos Associados

 

Gerenciar risco é, portanto, o processo pelo qual as várias exposições a risco são identificadas, medidas e controladas.

 

6.2 RISCO AMBIENTAL

 

6.2.1 RISCO AMBIENTAL PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

 

De acordo com o Model Intelligence Brief (MIB), publicação do International Finance Corporativa
– IFC (MIB 1, 2003), as instituições financeiras, com relação às questões ambientais, estão expostas a três tipos de riscos:


RISCO DIRETO: são aqueles aos quais as instituições financeiras respondem diretamente como poluidores, riscos associados às suas próprias instalações, uso de papéis, equipamentos, energia etc.. Nessa modalidade se aplica diretamente o Princípio do Poluidor Pagador, ou seja, a instituição financeira deve internalizar nos seus custos os gastos com controle de poluição.


RISCO INDIRETO: o risco ambiental afetaria a empresa com a qual a instituição financeira tem relacionamento fornecedor de serviços.

 

RISCO DE REPUTAÇÃO (IMAGEM): A imagem das instituições financeiras junto à sociedade é importante para o sucesso do conjunto de suas atividades e é considerada como parte de seu patrimônio.

 

6.2.3 RISCO AMBIENTAL PARA AS CORRETORAS DE CÂMBIO

 

As Corretoras de Câmbio, por ser instituição não bancária autorizada pelo Banco Central do Brasil, são definidas por Assaf Neto como sendo aquelas não autorizadas por lei “a receber depósitos a vista, inexistindo, portanto a faculdade de criação de moeda”.


Aplicando as diretrizes que balizam as ações de natureza socioambientais nos negócios e na relação da Corretora de Câmbio com suas partes interessadas. Para tanto, baseia-se em dois princípios:

 

  • Proporcionalidade: a política deve ser compatível com a natureza da Corretora de Câmbio e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos;

  • Relevância: a política deve considerar o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da Corretora de Câmbio.

 

Com base nos princípios acima, permite-se que tais políticas sejam aplicadas de forma equilibrada e diferenciada entre as diversas instituições e segmentos do Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta os diferentes perfis de negócios, estimulando-se a redução de riscos ao sistema financeiro, sem que sejam gerados custos adicionais ao cliente final.

 

6.4 PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

 

6.4.1 RESPONSÁVEIS PELA IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS:

 

Todos os Colaboradores.

 

6.4.2 FONTES DE OCORRÊNCIAS:

 

6.4.2.1 DAS FONTES INTERNAS:

 

No processo de identificação de riscos os Gestores de Processos e colaboradores devem obter subsídios de fontes internas para identificação dos Riscos Socioambientais dentre os quais destacamos:

 

  • Pessoas: Atividades, Processos Trabalhistas, Capacitação de pessoal.

  • Local de trabalho: Segurança, condição de trabalho dos colaboradores, acidentes.

  • Clientes e Fornecedores: Falhas na obtenção de informações das atividades do cliente, instalação inadequada da empresa, etc.

  • Sistemas: Integridade de dados, disponibilidade de sistemas, manutenção, capacidade inadequada de processamento, segurança de informação e interrupção de sistemas.

 

6.4.2.2 FONTES EXTERNAS:

 

No processo de identificação os Gestores de Processos e colaboradores devem obter subsídios de fontes externas para identificação dos riscos socioambientais dentre os quais destacamos:

 

  • Econômicas: Falhas na cadeia de suprimentos, falha no controle de poluição, descarte de produtos tóxicos, fabricação e utilização de poluentes, materiais de uso inadequado, etc.,

  • Naturais: desastres causados por eventos da natureza.

  • Políticas: eleição de governantes com nova agenda política e com impacto sobre as leis e regulação.

  • Sociais: Comportamento de clientes impactando a demanda por serviços e produtos.

  • Tecnológicas: Meios de negociação com impacto sobre a infraestrutura.

 

6.4.2.3 MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO:

 

Utilizar técnicas para identificação dos riscos e respectivas causas que podem ser aplicadas de forma isolada ou combinadas, as quais variam em seu nível de sofisticação.

 

6.4.2.3.1 REGISTRO DE RISCOS SOCIOAMBIENTAIS:

 

  • Registrar os riscos socioambientais no Relatório de Ocorrências (CB-SCI.01/1 – Modelo de formulário “Registro de Ocorrências”):

    • Cliente/Operação

    • Evento de Risco Socioambiental conforme a Lista de Atividades Restritivas deste instrumento normativo.

    • Descrição do Risco

    • Risco Associado

    • Probabilidade

    • Impacto

    • Grau de Risco (Risco Residual)

 

6.4.2.3.2 CATEGORIA DE RISCO SOCIOAMBIENTAL:

 

CATEGORIA DE RISCO

DEFINIÇÃO

Fraudes internas

Perdas decorrentes de atos deliberados com objetivo de causar danos ambientais, praticados por um ou mais funcionários, ou por uma parte interna da Organização.

Fraudes Externas

Perdas decorrentes de atos deliberados com objetivo de danos ambientais, decorrente de ação praticada por parte externa e alheia a Corretora.

 Inobservância de normas trabalhistas e previdenciárias

 

 

 

Perdas decorrentes de inobservância de contratos ou leis trabalhistas, de saúde ou segurança, do pagamento por reclamações por lesões corporais, ou de diversidade ou práticas discriminatórias, assédio sexual ou moral.

Inobservância de normas consumeristas e contratuais

Perdas decorrentes de inobservância de contratos e normas referentes a contratos e relações de consumo.

Inobservância de procedimentos preventivos necessários à adequação à Lei Anticorrupção

Perdas decorrentes de inobservância da referida norma legal.

Falhas no gerenciamento, no cumprimento de prazos das atividades da Corretora.

Perdas decorrentes de administração de processo ou gestão de processos, processamento de informações, processamento de transação com problemas, relações com contrapartes ou relacionados com a apresentação de informações.

Danos ambientais causados pelos clientes

Perdas decorrentes de danos ocasionados pelo cliente provocando danos ambientais, acarretando risco indireto e de impacto na reputação da Corretora.

Danos ambientais diretos

Perdas por danos ambientais causados diretamente pela Corretora no exercício de suas atividades

 

Os riscos associados são tratados no Manual de Compliance e controles internos da Corretora.

 

7. AVALIAÇÃO DE RISCOS

 

  • 7.1 CRÍTICO

 

      • Avaliar se o impacto sobre a Corretora é crítico com prejuízos ou perdas que possam redundar em prejuízos significativos ao patrimônio da Corretora. Se no limite, seu impacto pode levar à quebra da empresa. Acima de 10% do Patrimônio Líquido.

 

  • 7.2 ALTO

      • Avaliar se o impacto sobre a Corretora é alto com problemas potenciais que podem levar à queda na lucratividade da Corretora ou mesmo problemas momentâneos de fluxo de caixa e/ou podendo gerar insolvência temporária, porém, ainda contornável. Entre 2% e 10% do Patrimônio Líquido.

 

  • 7.3 MÉDIO

 

      • Avaliar se o impacto sobre a Corretora é médio com falhas em operações ou controles que afetem a rentabilidade da Corretora, bem como levam ao não atingimento de objetivos planejados. Entre 0,3% e 2% do Patrimônio Líquido.

 

  • 7.4 BAIXO

      • Avaliar se o impacto sobre a Corretora é baixo com perdas ou algum comprometimento passageiro à imagem da Corretora gerado por ineficiência a falta de qualidade de gestão setorizada. Entre 0,1% e 0,3 % do Patrimônio Líquido.

 

  • 7.5 IRRELEVANTE

      • Avaliar se o impacto sobre a Corretora é irrelevante com pequenos prejuízos gerados por pequenas deficiências e falhas na consecução de atividades que não comprometem o funcionamento da Corretora, mas quando solucionadas, geram ganhos em termos de eficiência e eficácia. Até 0,1% do Patrimônio Líquido.

 

  • 7.6 TRATAMENTO DO RISCO

      • Definir, caso necessário, plano de tratamento aos riscos avaliados visando a mitigação dos riscos socioambientais.

 

8. ATIVIDADES DE CONTROLE

 

As atividades de controles desenvolvidas na Corretora através de sistemas manuais ou informatizados devem possibilitar aos gestores a avaliação sistemática das leis e dos regulamentos, e visam:

 

  • Alcançar os objetivos dos processos traçados para o negócio.

  • Reduzir a probabilidade de ocorrência dos riscos e eventos, de perda e/ou minimizar o impacto dos riscos.

  • Apoiar os gestores dor processos a verificar se a resposta ao risco socioambiental/tratamento de perda está sendo executada conforme planejado.

 

Todos os colaboradores deverão relatar ao respectivo gestor da área sobre deficiências encontradas que comprometam os controles.

 

 

9. PLANO DE AÇÃO – RESPOSTA AO RISCO/TRATAMENTO DE PERDA

 

9.1 CONTEÚDO DESTE ITEM

 

Este item tem como objetivo definir a atuação da Corretora diante dos resultados da Auto- Avaliação de riscos socioambientais, bem como o tratamento a ser aplicado às ocorrências de perdas socioambientais e aplica-se à:

 

  • Categorias de Resposta ao Risco/Tratamento de Perdas;

  • Regras e Parâmetros; e

  • Planos de Ação.

 

9.2 NORMAS E PROCEDIMENTOS

 

A Corretora manterá adequado processo de planejamento de ações em resposta aos riscos e perdas socioambientais associados ao negócio através de avaliação, no mínimo quinquenal ou pontual dos Riscos Socioambientais e Controles da Organização, priorizando ações preventivas para os riscos residuais relevantes, bem como para as perdas socioambientais.

 

9.3 ÁREAS ENVOLVIDAS /ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E RESPONSABILIDADES

 

9.3.1. DO DIRETOR RESPONSÁVEL POR RISCO SOCIOAMBIENTAL

 

  • Revisar/Aprovar os planos de ação em resposta aos riscos formalizados em documento

  • Acompanhar o andamento dos planos de ação para mitigação dos riscos e perdas socioambientais relevantes, o cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como avaliar os resultados obtidos após a conclusão dos planos.

  • Tomar medidas corretivas para correção/ajustes dos planos de ação conforme os objetivos propostos.

  • Aprovar e garantir recursos financeiros e socioambientais para a execução dos planos de ação para mitigação dos riscos e o tratamento de perdas.

 

9.3.2 DO GESTOR DE CONTROLES INTERNOS E GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

 

  • Avaliar a adequação do processo de Resposta ao Risco/Tratamento de Perda e assegurar a observância às normas estabelecidas.

  • Reportar a Diretoria nas reuniões quinquenais ou pontuais, o andamento dos planos implementados para mitigação de riscos socioambientais / tratamento de perdas e os resultados obtidos após a efetivação dos planos.

 

9.3.3 PERIODICIDADE

 

  • QUINQUENAL: Na elaboração das Avaliações dos Relatórios de riscos socioambientais.

  • PONTUAL: Quando ocorrer Eventos, de Perda Socioambiental ou ocorrências sem registros de perda com grau de risco Extremo Alto ou Moderado.

 

10. MONITORAÇÃO E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

 

10.1 CONTEÚDO DESTE ITEM

 

Este item contém os critérios para a gestão do Sistema de Riscos Socioambientais, abrangendo os seguintes pontos:

 

  • monitoração dos processos;

  • tratamento das ocorrências;

  • tratamento de perdas

  • avaliação periódica.

 

10.2 NORMAS E PROCEDIMENTOS

 

Os eventos que indiquem a ocorrência de não conformidade, com ou sem perdas, deverão ser reportados por meio da emissão documento escrito com a indicação das causas dos eventos, de suas consequências e das ações para que se evite sua reincidência com a aprovação do gestor responsável pela área/processo.
As perdas socioambientais relatadas deverão ter um processo regular de acompanhamento de suas soluções e serão reportadas periodicamente e avaliadas pela Diretoria.

 

10.3 DO TRATAMENTO DAS OCORRÊNCIAS

 

As ocorrências, bem como as soluções adotadas nos casos indicados, serão registradas.
O Registro de Ocorrência será fechado caso a caso.

 

  • PONTUAL

    A ocorrência será avaliada pelo Diretor responsável.
    Nas ocorrências que se enquadrarem em uma das características acima, o diretor avaliará a necessidade de adoção de providências complementares, ou seja, ações corretivas a serem desenvolvidas de forma planejada, inclusive quanto a treinamento de colaboradores, se for o caso.

 

12. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

A Corretora está ciente de que o processo de informação e comunicação tem papel relevante na identificação, avaliação e monitoramento dos riscos e que variáveis internas e externas interferem na organização e precisam ser continuadamente acompanhadas e divulgadas. Assim, por meio de seus colaboradores, diligenciará para que a informação e a comunicação sejam difundidas para todos os funcionários da instituição.

Ademais, esta política deverá será divulgada no site da instituição. As comunicações serão feitas nos termos do Manual de Compliance e Controles Internos da Corretora.